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Marcelo Cardoso
Jundiaí (SP)
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Notícia ·
há 14 anos
Hotel terá de indenizar hóspedes por furto
Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível mantiveram, por unanimidade, a condenação da rede de Hotéis Othon S/A e do Sistema Brasileiro de Hotéis a indenizar danos moral e material a duas hóspedes que...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 41 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR
- PROMESSA DE COMPRA E VENDA. FALTA DE OUTORGA UXORIA, DE QUE NÃO DECORRE A NULIDADE DO CONTRATO, MAS A OBRIGAÇÃO DE RESPONDER POR PERDAS E DANOS. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. AÇÃO ANULATORIA, ...
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